Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 22/09/2020
PL 2176/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera os arts 6º-A e 8º da Lei 20608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.
Desde 17/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leninha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 22/09/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 06/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 26/04/2023Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. (Plenário)
- 17/05/2023Recebido na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 17/05/2023Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência