Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/11/2020
PL 2175/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dá nova redação ao art 57 da Lei 23685, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 17/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência