Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/09/2020
PL 2170/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/09/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/05/2021Remessa do Ofício 1014 2021 SGM ao Sr Davitt Héber Teixeira Bastos, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 26/05/2021Remessa do Ofício 1014 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/08/2021Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando (Plenário)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência