Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 08/09/2020
PL 2162/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários da Sub-bacia do Rio dos Cochos - Assusbac -, com sede no Município de Januária.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 25/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leninha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/09/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/11/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/12/2020Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/05/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/10/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/12/2021Turno Único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 15/12/2021Turno único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 16/12/2021Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 08/02/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 08/02/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 16/03/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 24/03/2022Aprovado em redação final. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 24/03/2022Ofício 554 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 25/04/2022Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência