Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/03/2024
PL 2159/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre desafetação de trecho rodoviário e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Gotardo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lud Falcao (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/03/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/04/2024Remessa do Ofício 1039 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/06/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
- 19/06/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2024Ofício da Prefeitura Municipal de São Gotardo, manifestando-se (Plenário)
- 03/09/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/09/2024Proposição recebida na TCO. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 05/09/2024Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 05/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 06/11/2024Remessa do Ofício 2584 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 27/05/2025Ofício da deputada Lud Falcão, que encaminha o Ofício 92 2025, da (Plenário)
- 28/05/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 01/07/2025Primeiro Turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 01/07/2025Primeiro Turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 01/07/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 03/07/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 12/08/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 27/08/2025Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. (Plenário)
- 27/08/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 28/08/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 07/10/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 25/11/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 25/11/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 03/12/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 03/12/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 04/12/2025Ofício 3132 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26615 2025 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/12/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência