Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/09/2020
PL 2159/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece bases para um programa de regulações e obras urgentes de aceleração do investimento no Estado, visando à preservação das finanças públicas e à proteção do cidadão perante a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/09/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 27/10/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 17/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência