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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/03/2024

PL 2152/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cavalhada de Santana do Jacaré, que ocorre durante as festividades do Carnaval.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.

Desde 09/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 19/03/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 21/03/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 10/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 02/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 02/07/2024Proposição recebida na CTU. (Comissão de Cultura)
  6. 03/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
  7. 16/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
  8. 02/07/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  9. 08/07/2025Proposição recebida na Comissão de Cultura. (Comissão de Cultura)
  10. 08/07/2025Segundo turno. (Comissão de Cultura)
  11. 09/07/2025Segundo turno. (Comissão de Cultura)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

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