Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/08/2020
PL 2149/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher denominado Chame a Frida.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 04/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marquinho Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 13/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 26/10/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 27/10/2021Recebido na DDM. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 27/10/2021Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 09/11/2021PL 3281 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 11/11/2021Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 06/04/2022Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 06/04/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 06/04/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 06/04/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
- 07/04/2022Ofício 650 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/05/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência