Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/08/2020
PL 2145/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, destinado a facilitar o encontro de animais extraviados e a adoção de animais abandonados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/11/2025PL 4728 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- 09/06/2026Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/06/2026Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

