Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/08/2020
PL 2135/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta o art 7º-A à Lei 23630, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas a serem adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de covid-19.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual
Desde 03/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elismar Prado (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 11/09/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 23/09/2020Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual (Arquivo)
- 03/02/2021Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

