Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/08/2020
PL 2134/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. (Que dispõe sobre a prorrogação do prazo para descaracterização de barragem ou migração para tecnologia alternativa de disposição de rejeito e resíduo.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da
Desde 08/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 08/09/2020Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência