Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/08/2020
PL 2132/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 2917 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 15/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Tramonte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 10/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 11/06/2021Remessa do Ofício 1365 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 31/08/2021PL 3023 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 06/10/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 06/10/2021Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 09/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 15/10/2024PL 2917 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

