Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/03/2024
PL 2129/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Florestal o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 16/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeuzinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 14/03/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/05/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 09/05/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 13/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 18/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 09/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 11/07/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 11/07/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 13/08/2024Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 13/08/2024Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 28/08/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 28/08/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 28/08/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 04/09/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 04/09/2024Ofício 2058 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/09/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

