Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2020
PL 2129/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 13/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Siqueira (Autor(a) principal)
- Andreia de Jesus (Coautor(a))
- Leninha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 06/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/08/2021Recebido na DHU. (Comissão de Direitos Humanos)
- 10/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Direitos Humanos)
- 02/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Direitos Humanos)
- 14/09/2021Recebido na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 14/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 21/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 05/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 21/03/2023PL 287 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 07/12/2023PL 1823 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 20/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 25/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 17/09/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 17/09/2025Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos. (Comissão de Direitos Humanos)
- 24/09/2025Segundo turno. (Comissão de Direitos Humanos)
- 12/11/2025Segundo turno. (Comissão de Direitos Humanos)
- 11/12/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 11/12/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 11/12/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 16/12/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 18/12/2025Ofício 3294 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/01/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência