Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/03/2024
PL 2124/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Parkinson e dá outra providência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações
Desde 12/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/03/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/08/2024Remessa do Ofício 2021 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/11/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/11/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

