Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2020
PL 2123/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o serviço de denúncia de violência contra a pessoa idosa via número de Whatsapp.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 3642 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar da Silveira Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/06/2023PL 943 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 22/08/2023Requerimento do Dep. Delegado Christiano Xavier solicitando a (Plenário)
- 15/10/2024PL 2909 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 23/04/2025PL 3642 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

