Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/07/2020
PL 2117/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe o retorno das aulas escolares presenciais durante a pandemia de covid-19 enquanto não existirem vacinas comprovadamente eficazes, sem prejuízo na remuneração dos professores e servidores da educação no Estado.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/07/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

