Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2020

PL 2114/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega nos municípios do Estado.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PL 5915 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Desde 07/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 06/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 06/08/2020PL 2126 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  3. 21/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 12/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 26/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 26/11/2024Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  7. 27/11/2024Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  8. 05/08/2025PL 4073 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  9. 17/09/2025Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  10. 17/09/2025Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
  11. 23/09/2025Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
  12. 07/07/2026PL 5915 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.