Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2020
PL 2114/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega nos municípios do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 5915 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/08/2020PL 2126 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 21/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/11/2024Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 27/11/2024Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 05/08/2025PL 4073 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 17/09/2025Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 17/09/2025Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 23/09/2025Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 07/07/2026PL 5915 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

