Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2020
PL 2108/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece critérios e condições para a destinação de computadores, "tablets", celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/12/2020PL 2338 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2338 2020, que (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/02/2024PL 1962 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 10/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

