Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/09/2020
PL 2106/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 17/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Wendel Mesquita (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/10/2020Remessa do Ofício 1631 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/10/2020Remessa do Ofício 1631 2020 SGM ao Sr Donizete Barbosa de Oliveira, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/10/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 17/10/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

