Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2020
PL 2103/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominado Programa Minas Forte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 26/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/10/2021Recebido na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 26/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 22/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 08/05/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 17/05/2023Recebido na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 17/05/2023Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 02/08/2023Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 30/08/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 30/08/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 30/08/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 31/08/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 01/09/2023Ofício 2164 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 26/09/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência