Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/08/2020
PL 2102/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece como essenciais as atividades de salões de beleza e barbearias e academias de esporte e ginástica no âmbito do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 3466 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 18/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leonídio Bouças (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 15/12/2020PL 2321 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 30/03/2021PL 2587 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 22/06/2021PL 2826 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 23/06/2021PL 2835 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 24/06/2021DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 07/07/2021Relator: Dep. Charles Santos. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/03/2025PL 3466 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência