Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/07/2020
PL 2089/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transferência para a União de parte da malha rodoviária que especifica, sob jurisdição estadual, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 03/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlen Santiago (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 01/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 02/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 05/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 21/10/2020Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 23/10/2020Segundo turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 29/10/2020PL 2252 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 05/11/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 26/11/2020Segundo turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 02/12/2020Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com (Plenário)
- 02/12/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 02/12/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 03/12/2020Ofício 2105 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 03/12/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

