Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/08/2020
PL 2084/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos da saúde pública para a promoção de programas de esterilização animal e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.
Desde 06/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Noraldino Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 29/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 07/10/2021Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 07/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 23/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 19/03/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 19/03/2025Proposição recebida na MAD. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 06/06/2025Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

