Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 16/06/2020
PL 2044/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o teletrabalho e as diretrizes para sua adequada adoção pelo serviço público no âmbito do Estado.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Desde 10/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/06/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 16/06/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 10/07/2020Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado. (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

