Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/06/2020
PL 2041/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Veda a comercialização ou a distribuição gratuita, no Estado, de álcool utilizado para fins de saneamento ou de medicamento em embalagens em que não constem alertas e recomendações de segurança quanto ao perigo de queimaduras e outros danos à saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 09/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/06/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 18/06/2020Turno único. (Plenário)
- 18/06/2020Turno único. (Plenário)
- 18/06/2020Turno único. (Plenário)
- 18/06/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 18/06/2020Ofício 1062 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/07/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

