Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/06/2020
PL 2040/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta os incisos III e IV ao art 15 da Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício 1021 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a
Desde 10/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leonídio Bouças (Autor(a) principal)
- Alencar da Silveira Jr (Coautor(a))
- Elismar Prado (Coautor(a))
- Raul Belem (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/06/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 10/06/2020Turno único. (Plenário)
- 10/06/2020Turno único. (Plenário)
- 10/06/2020Turno único. (Plenário)
- 10/06/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 10/06/2020Ofício 1021 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

