Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/06/2020
PL 2032/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.
Desde 10/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 30/06/2021DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 02/07/2021Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/09/2021Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/10/2021Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 05/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 09/02/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 20/04/2022Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da (Plenário)
- 20/04/2022Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 27/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 28/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 04/05/2022Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 10/05/2022Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 10/05/2022Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 10/05/2022Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

