Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/02/2024
PL 2018/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Programa de Ação e Integração Social - Pais -, com sede no Município de Muriaé.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno Único.
Desde 09/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leonídio Bouças (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/03/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/04/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

