Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/06/2020
PL 2017/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 12645, de 17 de outubro de 1997, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 31/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 17/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026