Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/03/2024

PL 2015/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Acrescenta inciso ao art 4º da Lei 24482, de 4 de outubro de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual. (Acrecenta instrumento à política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual, relativo a estudantes impossibilitados de frequentar as aulas devido a condições de saúde.)

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 18/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 05/03/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 07/03/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 28/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 09/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 09/07/2024Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  6. 12/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  7. 23/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  8. 14/05/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  9. 19/05/2025Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  10. 21/05/2025Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  11. 28/05/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  12. 28/05/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
  13. 29/05/2025Redação final. (Comissão de Redação)
  14. 29/05/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
  15. 30/05/2025Ofício 1273 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  16. 18/06/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.