Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/06/2020
PL 2014/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta à Lei 23631, de 2 de abril de 2020, o art 20-A. (Que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 19/10/2021DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 19/10/2021Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência