Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/02/2024
PL 2012/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatório o exame para diagnóstico de trombofilia nos postos de saúde e hospitais da rede pública do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alê Portela (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/03/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência