Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/06/2020
PL 2011/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leme do Prado o imóvel que especifica. (Destinação: expansão do distrito de Acauã de Minas.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da
Desde 22/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tito Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/08/2023Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência