Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/06/2020
PL 2010/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a possibilidade de instituições de ensino superior permitirem a pessoas com enfermidades psicológicas a realização de atividades excepcionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Martins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/11/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência