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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/06/2020

PL 2009/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui a criação de hortas comunitárias nas escolas que integram a rede estadual de ensino.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 29/05/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 25/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 03/11/2020PL 2251 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  4. 13/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 20/04/2022Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  6. 20/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  7. 26/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  8. 11/05/2022Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  9. 11/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  10. 17/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  11. 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2251 2020, que (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  12. 14/02/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  13. 14/02/2023Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  14. 14/03/2023Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  15. 12/04/2023Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  16. 26/04/2023Encerrada a discussão em segundo turno. (Plenário)
  17. 08/05/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  18. 08/05/2023Recebido na RED. (Comissão de Redação)
  19. 08/05/2023Redação final. (Comissão de Redação)
  20. 08/05/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
  21. 08/05/2023Ofício 655 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  22. 23/05/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  23. 29/05/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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