Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/06/2020
PL 2009/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a criação de hortas comunitárias nas escolas que integram a rede estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 29/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Martins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/11/2020PL 2251 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 13/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/04/2022Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 20/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 26/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 11/05/2022Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 17/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2251 2020, que (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 14/02/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 14/02/2023Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 14/03/2023Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 12/04/2023Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 26/04/2023Encerrada a discussão em segundo turno. (Plenário)
- 08/05/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 08/05/2023Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 08/05/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 08/05/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 08/05/2023Ofício 655 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 23/05/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 29/05/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

