Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/02/2024
PL 2004/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação das Mãos Protetoras, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 19/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alê Portela (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/02/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/04/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/06/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/08/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/08/2025Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 03/09/2025Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 31/10/2025Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 12/11/2025Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 02/12/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 02/12/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 10/12/2025Redação Final. (Comissão de Redação)
- 17/12/2025Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 18/12/2025Ofício 3294 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26670 2025 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 19/01/2026Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

