Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/02/2024
PL 2002/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Confere ao Município de Araguari o título de Capital Estadual do Café Irrigado e Sustentável no Cerrado Mineiro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raul Belem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/02/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/06/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/06/2026Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 18/06/2026Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 07/07/2026Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência