Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/02/2019
PL 20/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a emissão de contracheques em braile para os cegos que são servidores públicos do Estado.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 08/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 16/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 13/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 13/11/2019Remessa do Ofício 3573 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/10/2020Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 13/10/2020Cumprida à diligência. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 29/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 05/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

