Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/02/2024
PL 1997/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação de Promoção Infantil Social e Comunitária - Aprisco -, com sede no Município de Virgem da Lapa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 14/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Campos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/02/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/04/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/04/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/07/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/09/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/09/2024Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 10/09/2024Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 16/09/2024Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 19/02/2025Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 07/03/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 07/03/2025Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 12/03/2025Redação Final. (Comissão de Redação)
- 19/03/2025Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 20/03/2025Ofício 497 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 14/04/2025Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

