Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/06/2020
PL 1997/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 10021, de 6 de dezembro de 1989, para incluir a possibilidade de advertência ao produtor que não apresentar comprovação de vacinação contra febre aftosa, brucelose e raiva dos herbívoros no prazo definido em lei.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.
Desde 25/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 14/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 08/06/2021Aprovado em primeiro turno. (Plenário)
- 10/06/2021Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 16/03/2023Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 25/10/2023Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência