Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/06/2020
PL 1995/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Protetores de Animais - Aspa7 - , com sede no Município de Sete Lagoas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 20/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Douglas Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/09/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/05/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/06/2021Turno Único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 22/06/2021Turno Único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 09/07/2021Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 03/08/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 03/08/2021Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 11/08/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 25/08/2021Aprovado em redação final. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 26/08/2021Ofício 2098 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/09/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência