Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/02/2024
PL 1990/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 03/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/02/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 14/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 14/05/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 14/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 14/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 15/05/2024Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 16/05/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 16/05/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 20/05/2024Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 21/05/2024Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 22/05/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 22/05/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 22/05/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 28/05/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 28/05/2024Ofício 1310 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 03/06/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

