Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/03/2024
PL 1978/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e altera o art 2º da Lei 24678, de 17 de janeiro de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 14/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/03/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/04/2024Turno único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 02/04/2024DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 10/04/2024DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 18/04/2024DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 22/04/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 24/04/2024Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 07/05/2024Aprovado em turno único com a Subemenda 1 à Emenda 2 e com a Emenda 10. (Plenário)
- 07/05/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 08/05/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 08/05/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 09/05/2024Ofício 1162 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 14/05/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

