Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/05/2020
PL 1972/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 19/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia de Jesus (Autor(a) principal)
- Ana Paula Siqueira (Coautor(a))
- Leninha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/05/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 28/05/2020Turno Único. (Plenário)
- 28/05/2020Turno Único. (Plenário)
- 28/05/2020Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação (Plenário)
- 28/05/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 28/05/2020Ofício 933 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 19/06/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

