Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/05/2020
PL 1971/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 23631, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos de concessão dos descontos estabelecidos pelo art 1º-A da Lei Federal 12212, de 20 de janeiro de 2010.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 03/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristiano Silveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 10/06/2020Turno único. (Plenário)
- 10/06/2020Turno único. (Plenário)
- 10/06/2020Turno único. (Plenário)
- 10/06/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 10/06/2020Ofício 1021 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 03/07/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

