Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/05/2020
PL 1968/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo e de perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista - TEA - no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 09/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ulysses Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 18/06/2020Turno único. (Plenário)
- 18/06/2020Turno único. (Plenário)
- 18/06/2020Turno único. (Plenário)
- 18/06/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 18/06/2020Ofício 1062 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 25/06/2020Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, (Plenário)
- 07/07/2020Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, (Plenário)
- 09/07/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência