Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/05/2020
PL 1966/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 07/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/05/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/05/2020DECISÃO DA MESA. (Plenário)
- 20/05/2020PALAVRAS DO PRESIDENTE. (Plenário)
- 04/06/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 08/06/2020Mensagem 86 2020, encaminha emendas ao projeto. (Plenário)
- 10/06/2020Turno Único. (Diário do Legislativo)
- 24/06/2020Relator: Dep. Hely Tarqüínio. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 25/06/2020Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 25/06/2020Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 17/07/2020Turno Único. (Plenário)
- 17/07/2020Redação Final. (Comissão de Redação)
- 17/07/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 17/07/2020Ofício 1194 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/08/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

