Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/05/2020
PL 1946/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o § 1º do art 13 da Lei 10745, de 25 de maio de 1992, o § 1º do art 1º da Lei 20518, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências. (Que institui a Gratificação por Risco à Saúde – GRS –, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde e dá outras providências.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Avelar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 07/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

