Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/05/2020
PL 1941/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o acesso igualitário aos leitos das redes pública, filantrópica e privada de saúde do Estado aos pacientes acometidos pela enfermidade causada pelo novo coronavírus durante o período da pandemia de covid-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doutor Wilson Batista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 27/08/2020Ofício do Sr Genildo Lins de Albuquerque, superintendente da (Plenário)
- 07/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

